Dívida no cartão: você não está só

Eloá Idelsohn Goussinsky*

O orçamento das famílias brasileiras está sufocado. De acordo com os dados mais recentes da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a proporção de lares com dívidas a vencer supera 80%.

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O problema traz consequências desastrosas, impactos na saúde mental e física, deterioração das finanças pessoais, conflitos familiares e isolamento social. Além do risco do “nome sujo” e da restrição de crédito novo.

Historicamente apontado como o principal fator de endividamento no país, o cartão de crédito consolida-se, mais uma vez, como o grande vilão das finanças domésticas. A facilidade da aproximação nas maquininhas esconde uma armadilha inflada por juros elevados, que transformam parcelas de valores baixos em bolas de neve impagáveis em poucos meses.

O brasileiro, na sua maioria, encara o limite de crédito como uma extensão do seu salário ou renda. O endividamento é tamanho que, no cenário atual de grande precariedade, as famílias estão parcelando a compra do mês do supermercado, pagando a conta de luz no cartão de crédito e itens de primeira necessidade.

Para amenizar o impacto dessas dívidas, a Resolução 4.549 do Banco Central do Brasil possibilitou o parcelamento do residual da dívida do cartão de crédito a partir da segunda fatura em aberto com juros menores. Funciona assim:

Numa situação automática, o consumidor que paga apenas o valor mínimo da fatura, o saldo restante entra no crédito rotativo (devedor), uma modalidade que possui juros muito elevados.

O banco não pode escolher por você

No entanto, existe a possibilidade desse saldo ser parcelado. O banco converte a diferença em um parcelamento com juros menores e no número de parcelas escolhidas pelo consumidor, esse ponto é importante porque o banco não pode escolher por você, o que ocorre em muitos casos, quem paga é quem escolhe a quantidade de parcelas convenientes.

Portanto, cabe ao cliente avaliar as propostas da instituição e escolher o número de parcelas e o valor que de fato façam sentido e caibam no seu orçamento doméstico. Essa liberdade de escolha é essencial para evitar que uma nova dívida engessada e sem o consentimento do consumidor agrave ainda mais o seu sufoco financeiro e retire dele a capacidade de gerir a própria renda.

Também não é necessário esperar por essa conversão automática. O consumidor pode entrar em contato com o banco, pelo aplicativo, internet banking ou central de atendimento, e escolher uma opção de parcelamento antes mesmo do vencimento da segunda fatura.

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No entanto, as condições ainda estão longe do ideal. Embora os juros do parcelamento sejam geralmente menores do que os cobrados no crédito rotativo, eles ainda representam um custo significativo e aumentam o valor final da dívida. Para se ter uma de forma ilustrativa, seria o seguinte:

Considerando uma fatura de R$ 3.000,00/março de 2026 com pagamento de R$ 700,00 e, portanto, o saldo devedor para financiamento de R$ 2.300,00.

Usando as taxas médias informadas para abril de 2026, rotativo: 432,1% ao ano e parcelado: 188,1% ao ano.

Crédito rotativo

O saldo de R$ 2.300,00 entra no rotativo e passa a sofrer incidência de juros muito elevados. Convertendo a taxa anual de 432,1% para uma taxa mensal aproximada, chega-se a cerca de 14,9% ao mês.

Parcelamento da fatura

O saldo de R$ 2.300,00 no parcelamento, utilizando uma taxa média de 188,1% ao ano (aproximadamente 9,2% ao mês), o custo seria menor.

Situação Valor financiado Valor após 8 meses*

Rotativo (432,1% a.a.) R$ 2.300,00 R$ 7.010,00

Parcelado (188,1% a.a.) R$ 2.300,00 R$ 4.660,00

• Valores meramente ilustrativos, calculados com base nas taxas médias informadas e sem considerar tarifas, impostos, seguros ou regras específicas de cada instituição financeira. Vale lembrar que os juros do rotativo só são cobrados até o vencimento da fatura seguinte ao primeiro atraso.

A legislação brasileira estabelece que os juros e encargos cobrados no crédito rotativo ou no parcelamento da fatura não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida, o que significa que ela não pode crescer para mais que o dobro do valor inicialmente devido apenas em razão desses encargos.

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Portanto, tanto no rotativo quanto no parcelamento, os juros e encargos não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida. Isso significa que uma dívida de R$ 2.300 não pode ultrapassar cerca de R$ 4.600.

Assim, a principal vantagem do parcelamento é ter parcelas previsíveis, reduzindo o risco de inadimplência.

Dessa forma, o parcelamento pode ajudar a organizar o pagamento da dívida, mas é importante avaliar as condições oferecidas e buscar quitá-la o mais rápido possível para reduzir os custos financeiros.

Como mais uma opção, o banco pode oferecer um empréstimo pessoal com juros inferiores aos do parcelamento. Outra alternativa para o consumidor é recorrer à portabilidade da dívida, buscando taxas de juros mais acessíveis em outra instituição.

Todas essas possibilidades acompanham a ideia trazida pela Lei do Superendividamento de inclusão social e econômica, que busca devolver ao cidadão a capacidade de reorganizar sua vida financeira.

*Eloá Idelsohn Goussinsky é advogada, atua no Procon-SP e é pós-graduada em processo civil. Também é especializada em Direito do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura. Tem escrito artigos sobre Direito do Consumidor para publicação em livros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em São Paulo.